Cheque Devolvido Motivo 22 – Entenda o que significa

Teve cheque devolvido por motivo 22? Saiba agora o que fazer quando isso acontecer, se pode ser protestado, reapresentado e se dá pra negativar a pessoa, entenda tudo o que envolve o motivo 22.

Cheque devolvido por motivo 22 pode ser protestado?

Cheque Devolvido Motivo 22

O motivo 22 é motivo de discussão e polêmica, pois não fica claro nessa questão. Até o momento a maioria segue dessa opinião: Não é possível protestar por motivo 22, o Banco Central que regulamenta e fiscaliza todas essas operações, já deixou claro que apenas os motivos 12, 13 e 14 são passiveis de serem considerados cheques sem fundos, entrando no CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

Mas…ao mesmo tempo também disse que os apenas os motivos 20, 25, 28, 30, 35 e 70 não podem ser protestados, então o restante pode? Fica a dúvida que muita gente tem. Como disse acima, a maioria prefere dizer que o motivo 22 não pode ser protestado, mas não é algo 100% correto.

“Divergência ou insuficiência de assinatura”

Exemplificando, é quando ocorre erro na assinatura do cheque, seja falta de assinatura, erro ocasional em alguma letra ou palavra, ou, ser assinado por uma terceira pessoa, que não o titular; acontece com bastante frequência este tipo de devolução.

A assinatura de um cheque deve ser idêntica ou bastante semelhante com a assinatura feita no cadastro do banco. Quando alguém se cadastra no banco, é obrigatório uma assinatura idêntica ao documento apresentado, caso contrário, não será aceito no cadastro. Essa mesma assinatura é necessária no cheque, caso não ocorra, será devolvido por motivo 22.

Exemplo: Tenho cheque especial Caixa Econômica Federal, tive o cheque devolvido por motivo 22, por causa de uma simples letra assinada de forma diferente.

Posso negativar um cheque devolvido pelo motivo 22?

Não pode! A reposta é simples e direta, exatamente para não criar experiências, achando que vai conseguir colocar a pessoa com nome sujo, por motivo 22 não é possível negativar ninguém.

Cheque devolvido por motivo 22 pode ser reapresentado?

Depende da situação. Observe: “Divergência ou insuficiência na assinatura”, em casos de divergência de assinatura, ou seja, erros de assinatura, não será possível! Quando for por insuficiência, ou seja, falta de assinatura, é possível reapresentar, basta corrigir esse erro que fica em branco.

O que é o motivo 22

Quais os cuidados devo ter na hora de receber um cheque?

  • Olhar se foi preenchido da maneira correta;
  • Faça uma consulta no Serasa, SPC e outros órgãos de competência. Pois neles tem a informação completa dos emitentes de cheques sem fundos, sustados e cancelados por roubo;
  • Escreva no verso do cheque o número de telefone e CPF ou RG;
  • Não permita que rasurem os cheques;
  • Cheques velhos, amassados, desgastados, pode ser fraude, vindo de alguma conta já encerrada.

Atenção na hora de emitir cheques

  • Não deixe espaços em brancos;
  • Faça sempre cheques nominais ou cruzados;
  • Confira sempre o número de cheques que veio no talão;
  • Verifique o número da conta e CPF a cada novo talão de cheques recebido;
  • Lembre-se de não escrever com caneta na tinta (cor) errada;
  • Nunca deixe cheques assinados no talão.

Atualmente os tipos de cheques são: Especial, pré-datado, nominal, portador, cruzado e administrativo. Os prazos dos cheques são:

  • Prescreve em 180 dias;
  • Sacado ou depositado em 30 dias;
  • A liberação do montante acontece em 24 horas, quando superior à 300 reais e 48 horas, se for acima dos 299,99 (quando for da mesma praça);
  • Já os cheques de outras praças, podem levar de 3 até 6 dias úteis.
Cheque Devolvido Motivo 22 – Entenda o que significa
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